O presidente da OAB Subseção Santarém, Ítalo Melo de Farias, e o procurador geral de prerrogativas da Subseção, Felipe Vasconcelos, participaram de audiência de conciliação, nesta quarta, 26, com o juiz de direito Claytoney Passos, a procuradora geral do município de Santarém, Paula Piazza; e o promotor do Ministério Público do Pará - MPPA, Diogo Belchior, para dialogar sobre o processo que relaciona a contratação de Procuradores Municipais comissionados pela prefeitura de Santarém e pleiteia a realização de concurso público para preenchimento das vagas, conforme ação movida pelo MPPA.
Para o presidente Ítalo Melo de Farias, a conciliação estabeleceu rumo diplomático à devida formalização de concurso público para a função na estrutura da Procuradoria Geral do Município e a autonomia da administração pública do município exercer de forma discricionária nomeações, desde que em número proporcional e equivalente aos cargos de Procuradores Municipais. Ítalo ressalta que a OAB promove o diálogo institucional de que, até o suprimento da nomeação efetiva à função, seja “assegurada a permanência dos colegas (procuradores municipais) que, neste momento, exercem a função de forma comissionada”.
Ainda, na audiência, outra pauta apreciada foi o recebimento de honorários de sucumbência como direito dos procuradores municipais.
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