Nesta quinta (14), a OAB Subseção Santarém, através da comissão de direito médico e da saúde, participou de diálogo proposto pela Casa Rosa - Associação amigos do Peito, no programa Mesa Redonda da rádio 94 FM. Na ocasião, a CDMS foi representada pela sua presidente, advogada Enegiane Vinhote. Durante o programa as representantes da Casa Rosa falaram sobre o plano de ações integradas com diversos órgãos, inclusive a OAB, para mobilização social e econômica acerca dos diversos problemas que são enfrentados pelos pacientes oncológicos que necessitam de tratamento no Hospital Regional do baixo Amazonas, especialmente as pacientes que precisam de radioterapia.
A OAB acompanha as demandas das pacientes oncológicas através da Comissão de Direito Médico e da Saúde, além de realizar um trabalho de conscientização e orientação jurídica sobre os direitos dessas pacientes. Nesse sentido, ressalte-se que a Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do Estado e que o Estatuto da Pessoa com Câncer - Lei n. 14.238/21 reforça esse direito e estabelece que o Estado deve desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas para a pessoa com câncer, sendo seu dever garantir o acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde.
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