Alepa aprova elevação das comarcas de Santarém, Marabá e de Ananindeua à terceira entrância

Nesta terça-feira, dia 15 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) aprovou a elevação das Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância. Era um pleito recorrente do Sistema OAB-PA.

A decisão descentralizadora representa um grande avanço para melhorar a prestação jurisdicional na Região Metropolitana de Belém (RMB) e nas regiões oeste e sudeste do Pará.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, e os conselheiros seccionais José Braz Mello Lima e João Carlos Fonseca Batista acompanharam a votação, realizada no Plenário Newton Miranda, sede da ALEPA.

Fonte: OAB Secção Pará.