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OAB Santarém promove o debate Abril Laranja - Mês de Combate aos Maus-tratos a animais

  • Por OAB Subseção Santarém
  • 24/04/2024
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A OAB Subseção Santarém, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, promoveu na tarde desta quarta-feira (24), no auditório da Ordem Santarena, o debate "Abril Laranja - Mês de Combate aos Maus-tratos a Animais".

Entre os debatedores, representantes de instituições que atuam na causa animal.

Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, maltratar qualquer tipo de animal é crime, podendo-se pagar multa e prisão.

Fonte: OAB Subseção Santarém.