De iniciativa da OAB Subseção Santarém, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, em parceria com o Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e a Fundação de Defesa do Consumidor (Proncon)/Santarém, está disponível online a “Cartilha de Direitos do Consumidor”.
Lançada em 2019, mas com abordagem ainda atual, a obra traz uma linguagem mais simples, de acesso a todo cidadão, além de possuir diversas ilustrações que ajudam na leitura.
Leia aqui no formato dinâmico: Cartilha de Direitos do Consumidor
Ou aqui em PDF: Cartilha de Direitos do Consumidor
Fonte: OAB Subseção Santarém – Comissão de Defesa do Consumidor.
