Nota Oficial

A OAB Subseção Santarém, através da sua Diretoria e das Comissões de Direito Previdenciário e de Defesa das Prerrogativas Profissionais, com participação virtual da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional Pará, reuniu nesta terça-feira (29/03) com a Gerência Executiva do INSS em Santarém/PA, para deliberações em relação à suspensão do atendimento presencial em guichê exclusivo à advocacia na Agência de Previdência Social de Santarém e região.⠀
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O Gerente Executivo, Sr. Francinei Almeida da Silva, após diálogo institucional firmou termo de entendimentos com a Subseção, deliberando que:⠀
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1 – Retorno integral do guichê presencial à advocacia na APS de Santarém todos os dias úteis, contemplando todos os serviços disponíveis para o atendimento presencial das 08h às 12h, a partir do dia 11 de abril de 2022.⠀
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2 - Manutenção do atendimento remoto, todavia sem o serviço de emissão da senha inicial do “Meu INSS”, com base em Portaria da Autarquia, o que já foi questionado pela OAB, devendo o INSS ser oficiado acerca do assunto e, após, encaminhado pelo Gerente Executivo aos seus superiores, para melhor análise acerca da legalidade, devendo ser objeto de novas tratativas para resolução do problema.⠀
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3 - A Subseção encaminhará minuta de acordo de cooperação técnica para melhorias do atendimento remoto em vigor.⠀
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Além disso, a Gex Santarém também concordou em retomar, integralmente, o atendimento presencial nos mesmos termos para a APS de Altamira/PA e Itaituba/PA.⠀
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Por fim, a OAB e a Comissão de Direito Previdenciário apresentarão à Gex do INSS de Santarém, um plano de trabalho para aperfeiçoamento dos canais remotos, com a possibilidade de atendimento por videoconferência e inclusão de novos serviços no INSS Digital.⠀
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Trata-se de mais uma vitória da advocacia previdenciária santarena e um passo adiante para melhorias de condições ao mister da classe junto à autarquia previdenciária.⠀
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Santarém/PA, 29 de março de 2022.⠀
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Diretoria da OAB Subseção Santarém
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Comissão de Direito Previdenciário
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Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais