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OAB SUBSEÇÃO SANTARÉM PARTICIPA DE EVENTO SOBRE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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  • 09/09/2022
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Na manhã desta sexta-feira (09/09), a OAB Subseção Santarém, participou, a convite da fundação ParáPaz, de um evento sobre o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luanna Torres, representou a Subseção, tendo proferido palestra sobre a Lei n°. 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabeleceu mais garantias e proteção à abordagem das crianças em situação de violência no momento de sua escuta.