Comunicado: Resposta sobre limitação de emissão de senhas GOV.BR em unidades do INSS

COMUNICADO

Advogados (as), em relação aos nossos questionamentos ao INSS – Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste Gerência Executiva Santarém, sobre “Limitação de emissão de senhas GOV.BR em unidades do INSS”, recebemos a seguinte resposta do órgão, por meio do ofício “OFÍCIO SEI Nº 44/2024/GEXSRT - SRNCO/SRNCO-INSS, de 12 de dezembro de 2024”:

“Cumprimentando-o cordialmente e em atendimento à demanda apresentada pela Comissão de Direito Previdenciário/OAB Santarém/PA, temos a informar:

Desde 01/08/2024 vem ocorrendo limitação de emissão de senhas GOV.BR em unidades do INSS, cada usuário tem autorização para emitir no máximo 80 senhas/dia. Tal comunicado chegou a esta Gerência de Santarém/PA via Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS - DTI. Não temos governança sobre essa matéria.

A conta GOV.BR é uma identificação que comprova em meios digitais que a pessoa é a pessoa. Com ela, o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. A rede GOV.BR é responsabilidade da Secretaria de Governo Digital - SGD, órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços - MGI.

Com relação a Central de Atendimento aos Advogados existente em Santarém/PA, nos termos do Acordo referente ao processo nº 0026178-78.2015.4.01.3400, temos a informar que ocorrerá incremento na equipe a partir de 01/2025, com isso teremos um aumento do número de emissões de senhas GOV.BR aos advogados da Região.

Informamos a seguir os contatos das áreas relacionadas com o tema no INSS: dti@inss.gov.br, dadig@inss.gov.br.

Atenciosamente,
FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA
Gerente - Executivo do INSS em Santarém/PA

Confira na ítegra o documento: https://drive.google.com/file/d/1jupza0plWRVZ8ei6lH5XxHDH9THy5R6L/view?usp=sharing

Fonte: OAB Subseção Santarém.