Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (18), o projeto de Lei complementar 03/2024 do Ministério Público do Estado (MPPA), que dispõe sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância do Ministério Público.
A proposta de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovada, à unanimidade, em Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 2 de maio.
Após aprovação pelo plenário na Alepa, o projeto de Lei segue para sanção do governador do estado, Helder Barbalho.
A decisão representa um marco para os promotores dessas comarcas, pois agora eles não precisarão mais se deslocar para Belém para progredirem em suas carreiras.
A elevação das Promotorias de Justiça também deverá resultar em uma melhor estrutura para o Oeste do Pará. A mudança é uma vitória para Santarém e região, que espera um Ministério Público ainda mais estruturado, atuante e eficiente.
Também representa um avanço significativo para a autonomia e fortalecimento das Promotorias de Justiça, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos promotores e uma maior eficiência no atendimento à população do interior do estado.
Fonte: OAB Subseção Santarém com informações do MPPA.
