Na última quinta-feira (27/04), a OAB Subseção Santarém — através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, neste ato representada pela Dra. Luanna Torres Pereira — esteve presente na audiência pública sobre Segurança nas Escolas. Na ocasião, foi abordado políticas públicas com o objetivo de proteger e cuidar para tornar o ambiente escolar, tanto rede privada como rede pública, seguro para nossas crianças e adolescentes.
O Art. 227 da CF/88, assegura: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
